Jurisprudência trabalhista

ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL.

ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. É lícito ao empregador atribuir ao empregado, no curso do pacto laboral, outras tarefas além daquelas inicialmente contratadas, com amparo no jus variandi, a fim de adequar a prestação de serviços às necessidades do empreendimento, desde que sejam inerentes à função ajustada, caso contrário, o trabalhador terá direito a “plus salarial”, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do empregador que, contratando o obreiro para o exercício de atividade menos complexa, passa a exigir tarefas de maior responsabilidade ou complexidade. (7ª Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. Processo n. 0000135- 15.2011.5.04.0026 RO. Publicação em 01-03-2013)

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