Jurisprudência trabalhista

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIA QUE INTEGRA QUADRO SOCIETÁRIO DE NOVA EMPRESA CONSTITUÍDA PELO EXECUTADO ORIGINÁRIO.

Embora seja admissível, em tese, o redirecionamento da execução contra nova empresa constituída pelo executado originário e para a qual houve migração de seus recursos, cogitando-se de fraude a execução, esse redirecionamento incide, a priori, sobre o patrimônio afeto à nova empresa e/ou ao referido sócio e, não de plano, sobre o patrimônio dos demais sócios que compõem a pessoa jurídica e que, em princípio, não são partícipes da fraude. (Seção Especializada em Execução. Relatora a Exma. Desembargadora Beatriz Renck. Processo n. 0076700-80.2002.5.04.0302 AP. Publicação em 14-02-2013) 

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