Jurisprudência trabalhista

CARREFOUR. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 62, II, DA CLT.

CARREFOUR. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 62, II, DA CLT.

Situação em que o reclamante não possuía poderes que revelassem fidúcia especial no exercício de suas funções. As atividades eram de cunho estritamente operacional, com atribuições voltadas à organização da execução das tarefas dos empregados. Não possuía qualquer poder de gestão dos negócios da reclamada e tampouco atribuições de comando proeminentes na estrutura   administrativa da empresa. Incabível o enquadramento na regra exceptiva do art. 62, II, da CLT. Recurso improvido. […] (6ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador José Felipe Ledur. Processo n. 0000891- 33.2011.5.04.0702 RO. Publicação em 29-05-2013)

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