Atualizado 28/06/2022
Como uma pequena empresa pode faturar com vendas para o Governo?
Carlos Stoever
2 min. de leitura
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Estima-se que no Brasil mais de 90% das empresas sejam enquadradas como micro ou pequenos empreendimentos.
Porém, a maior parte delas ignora o mercado público, o qual movimenta quase R$ 40 bilhões de reais por ano.
O Governo contrata absolutamente tudo: da construção civil aos gêneros alimentícios, passando pela terceirização de mão de obra à contratação de software – sempre através de uma licitação.
O que é uma licitação pública?
Licitação é o procedimento pela qual o Governo compra qualquer coisa.
Para isso, o órgão público lança um edital, onde informa que está comprando determinado produto/serviço, estabelecendo as condições para que as empresas interessadas participem.
Onde encontro os editais de licitação?
É preciso ficar atento aos portais de contratações públicas dos órgãos com os quais pretende contratar e verificar os editais que são publicados – o principal portal de compras, que concentra as contratações federais e boa parte das demais é o https://www.gov.br/compras/pt-br.
Como participar de uma licitação?
A participação é complexa, envolve edital, termo de referência, diversas leis, recursos, impugnações, etc., então não há dúvidas que procurar conhecer mais o mercado e qualificar a equipe de vendas, contando com um bom assessoramento jurídico, será um grande diferencial competitivo.
Quais as vantagens para o micro e pequeno empreendedor vender para o Governo?
A lei traz benefícios para os pequenos empresários participarem de licitações públicas, colocando-os em vantagens em relação às demais empresas.
Vejamos quais são:
Regularização tardia – é a possibilidade de apresentar as certidões de débitos regularizadas (mesmo que com o parcelamento) apenas após ser vencedor da licitação;
Empate ficto – se o PME apresentar uma proposta até 5% superior ao menor preço, ele poderá apresentar uma nova proposta, cobrindo o preço do concorrente e ganhando a licitação;
Licitações exclusivas – muitas licitações, com valor de até R$ 80.000,00, são realizadas com participação exclusiva de PMEs
Lotes exclusivos – em licitações de diversos lotes, de produtos/serviços divisíveis, até 25% do objeto pode ser direcionado para participação exclusiva de PMEs;
Subcontratação obrigatória – editais de obras e serviços podem prever a obrigatoriedade do vencedor subcontratar empresas de pequeno porte.
Quais problemas posso ter?
De fato é um imenso mercado, com grandes oportunidades de faturamento para sua empresa. Mas nem tudo são flores.
É preciso estar preparado para uma fiscalização rigorosa do Governo, e evitar se envolver em qualquer tipo de conluio com concorrente, o que é crime e está cada vez mais na alça de mira do Poder Judiciário.
Participando de forma transparente e lícita, é possível faturar muito com licitações públicas, então busque preparar sua equipe de vendas, estude este grande cliente que é o Governo e conte com uma boa assessoria para evitar problemas – especialmente para enfrentar impugnações e recursos administrativos.
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