Jurisprudência trabalhista

CONTRATO DE SAFRA. INVALIDADE. RECONHECIMENTO DA UNICIDADE CONTRATUAL

CONTRATO DE SAFRA. INVALIDADE. RECONHECIMENTO DA UNICIDADE CONTRATUAL. Ainda que, em algumas modalidades de contratação a termo, o final do ajuste seja impreciso, como é o caso contrato de safra, cujo final da colheita depende de fatores climáticos externos imprevisíveis, não há como se considerar válido o procedimento adotado pela reclamada. Ora, não é crível que a empresa dispense o trabalhador num dia e, no dia imediatamente posterior, verifique a necessidade de serviço e o recontrate. Provimento negado.

[…] (9ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo. Processo n. 0000362-95.2012.5.04.0405 RO. Publicação em 14-06-2013)

Não é cadastrado no JusDocs?

Acesse milhares petições jurídicas utilizadas na prática!

últimos artigos adicionados