Jurisprudência trabalhista

CONTRATO DE TRABALHO DE JOGADOR DE FUTEBOL. RESCISÃO DO CONTRATO POR DESPEDIDA INDIRETA. DENÚNCIA DO CONTRATO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

CONTRATO DE TRABALHO DE JOGADOR DE FUTEBOL. RESCISÃO DO CONTRATO POR DESPEDIDA INDIRETA. DENÚNCIA DO CONTRATO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. CONFIGURAÇÃO. CABIMENTO. Havendo cláusula, em contrato de cessão temporária de direitos federativos de jogador de futebol, no sentido de que o clube cessionário, na hipótese de proposta de compra por outro clube de futebol, tem a obrigação de restituir os direitos do atleta ao cedente, nada justifica a atitude do clube cessionário que, comprovadamente ciente da proposta e da solicitação do cedente, recusa-se em liberar o atleta. Comportamento que encerra falta grave patronal a legitimar a denúncia cheia do contrato pelo empregado.   (10ª Turma. Relator o Exmo. Juiz Fernando Luiz de Moura Cassal – Convocado. Processo n. 0001067-09.2011.5.04.0024 RO. Publicação em 17-05-2013)

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