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Direito do Trabalho

Atualizado 10/11/2023

É feriado nos jogos do Brasil?

Carlos Stoever

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É feriado nos jogos do Brasil?

O feriado nos jogos do Brasil durante Copa do Mundo do Catar é tema que vem ganhando espaço com a proximidade do começo da competição.

Muitos servidores públicos aguardam escalas e a programação de abertura das repartições durante os jogos, mas como ficam os empregados regidos pela CLT?

É feriado em dia de jogo do Brasil?

Não, não há na legislação qualquer previsão de feriado nos dias de jogos do Brasil pela Copa do Mundo.

O empregado tem direito de assistir o jogo do Brasil?

Não, o empregado não tem qualquer direito em relação aos jogos do Brasil.

Na verdade, trata-se de um evento privado, e as empresas podem exigir de seus colaboradores o trabalho normal durante qualquer jogo da seleção brasileira.

Sou obrigado a dispensar o funcionário no jogo do Brasil?

Não, o empresário não precisa dispensar seus funcionários durante os jogos da Copa.

E seu o empregado faltar durante os jogos do Brasil?

A falta injustificada em razão do jogo do Brasil pode gerar a advertência e o desconto em folho do dia não trabalhado.

Como será o expediente para os servidores públicos federais durante os jogos da Copa?

Durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo, os servidores públicos federais terão seu expediente finalizado 02 horas antes dos jogos, conforme Portaria ME nº. 9.763/2022.

Caso algum jogo comece ao meio dia ou antes, não haverá expediente após o jogo.

O servidor público deve compensar a dispensa durante os jogos da Copa?

Sim, os servidores públicos federais deverão compensar a dispensa recebida em razão dos jogos do Brasil na Copa.

Ou seja, as horas não trabalhadas deverão ser realizadas no período de 1º/12/2022 e 31/05/2023.

Foto de Carlos Stoever

Carlos Stoever

(Advogado Especialista em Direito Público)

Advogado. Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e MBA em Gestão de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Consultor de Empresas formado pela Função Getúlio Vargas. Palestrante na área de Licitações e Contratos Administrativos, em cursos abertos e in company. Consultor em Processos Licitatórios e na Gestão de Contratos Públicos.

@calos-stoever

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