Em carta aberta à OIT, ANAMATRA expõe tentativas de intervenção a independência judicial, ameaça de extinção à Justiça do Trabalho e “retaliação política”

A carta foi entregue nesta quinta feira, 31/05, na 107ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, em que participam 187 países.

Está ocorrendo em Genebra (Suíça), entre os dias 28 de maio e 8 de junho de 2018, a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, evento na qual se decidiu por colocar o Brasil foi colocado na “lista suja” dos 24 países com violação a as normas internacionais do trabalho.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, entregou a carta aberta em 31/05/2018, denunciando que desde a aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), os magistrados vem sofrendo todo o tipo de ameaças.

Tais ameaças constituem nas tentativas de intervenção na independência judicial dos magistrados, e de extinção da Justiça do Trabalho caso a Reforma Trabalhista não seja aplicada de forma literal.

Esclarecem que “não há ‘boicote’ dos juízes e juízas do Trabalho brasileiros na aplicação da nova lei” mas reiteram a independência funcional no ato de interpretar a legislação que está em vigor, logicamente pautados pela Constituição Federal, Direitos Humanos e Normas Internacionais do Trabalho.

Em trecho polêmico da carta, a ANAMATRA expõe:

“E, com efeito, houve quem quisesse qualificar como “desobediência civil” a interpretação da Reforma Trabalhista à luz das normas internacionais do trabalho, o que é inaceitável. Ainda por essa razão, supõe-se que a ANAMATRA tenha sido excluída da delegação do Governo Brasileiro, nesta 107ª Conferência Internacional do Trabalho – após integrá-la por 8 anos -, em aparente retaliação política.

(grifou-se)

Dispõe ainda, sobre as ações diretas de inconstitucionalidade sobre a reforma trabalhista, bem como, ressaltando a lesão do acesso a justiça.

Por fim, repisa pela imparcialidade e a independência técnica dos juízes e juízas trabalhistas, a salvo de quaisquer influências, aliciamentos, pressões, ameaças ou intromissões, são a garantia primeira dos cidadãos brasileiros.

Para ler a carta aberta na íntegra, clique aqui.

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