Exame de DNA post mortem: em que casos a exumação é possível?

O exame de DNA post mortem é tema polêmico, pois muitas vezes os familiares não autorizam sua realização.

Porém, em muitos casos este é o único meio de comprovar a paternidade.

A realização de exame de DNA é obrigatória?

Não, a realização do exame de DNA não é obrigatória.

O que ocorre com a recusa na realização do exame de DNA?

Caso o suposto pai se recuse a realizar o exame de DNA, ocorre a presunção de paternidade.

Esse entendimento é pacificado ao âmbito do STJ, conforme Súmula 301:

SÚMULA N. 301. Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de. DNA induz presunção juris tantum de paternidade.

Quando é possível realizar o exame de DNA post mortem?

O exame de DNA post mortem é possível quando os familiares do suposto pai se recusam a realizar o exame.

Esta medida deve ser determinada em razão da falta de cooperação dos familiares, bem como em atenção ao princípio da busca da verdade real.

O que diz a lei sobre a presunção de paternidade?

O Art. 2º-A da Lei n. 8.560/92 indica que todos os meios legais serão hábeis para comprovar a paternidade, e deverão ser avaliados em conjunto.

Além disso, o dispositivo determina que em caso de falecimento do suposto pai, o exame poderá ser realizado nos familiares, do mais próximo ao mais distante, importante sua renúncia também em presunção de paternidade.

O que ocorre se a ação de reconhecimento de paternidade for julgado procedente?

Julgada procedente, a ação de reconhecimento de paternidade tem os seguintes efeitos:

• Retificação do registro civil, com a inclusão da paternidade e alteração do nome, se for do interesse do autor;
• Pagamento de alimentos;
• Participação em eventual herança.