Jurisprudência trabalhista

EXECUÇÃO. SÓCIO INSOLVENTE QUE INTEGRA SEU PATRIMÔNIO AO DE OUTRA EMPRESA. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA.

Aplica-se ao caso em tela a teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa, porquanto se trata de situação em que o sócio que se tornou insolvente, incorporou o seu patrimônio a outra sociedade empresária, prejudicando, portanto, o credor, caso em que se autoriza a execução do patrimônio da empresa a fim de que esta responda pela obrigação do sócio. (Seção Especializada em Execução. Relatora a Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink. Processo n. 157100-04.2003.5.04.0381 AP. Publicação em 14-02-2013) 

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