Jurisprudência trabalhista

EXPEDIÇÃO DE RPV. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LITISCONSÓRCIO ATIVO.

Ainda que promovidas por entidade de classe, em ação coletiva, as execuções podem ser processadas de forma individual, por cada um dos substituídos. Trata-se, pois, de prevalência da ação individual frente àquela coletiva, que embora constitua avanço, não suprime o direito individual de cada litigante, credor efetivo dos valores perseguidos e apurados. Viabilidade da consideração, para fins de expedição de RPV, do valor devido a cada um dos litigantes. (Seção Especializada em Execução . Relator o Exmo. Desembargador João Ghisleni Filho. Processo n. 0126900-42.1994.5.04.0021 AP. Publicação em 21-01-2013) 

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