Governo desiste de Medida Provisória para ajustes na Reforma Trabalhista

Governo desiste de Medida Provisória para ajustes na Reforma Trabalhista

A promessa do envio de Medida Provisória ao Congresso para ajustar temas da Reforma Trabalhista como o trabalho da gestante em local insalubre, restituição de contribuição obrigatória aos Sindicatos, dentre outras medidas, foi cancela.

Gerou-se uma nova promessa de enviar ao Poder Executivo um projeto de Lei para fazer os referidos ajustes, segundo o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.

A previsão é de que o projeto de Lei seja enviado amanhã, 10 de novembro de 2017, o projeto de Lei para ajustes na Reforma que agora, não conterá mais a regulamentação de contribuição assistencial.

Neste sentido, o posicionamento das centrais sindicais é de tentar ao menos que se inclua uma regra de transição para o fim do imposto sindical.

Não é cadastrado no JusDocs?

Acesse milhares petições jurídicas utilizadas na prática!

últimos artigos adicionados