Hoje, 29/06, continua o julgamento da ADI 5794 que trata da contribuição sindical

Na sessão iniciada ontem, 28/06/2018, a suspensão do julgamento terminou em empate com um voto pela constitucionalidade da contribuição sindical, pelo Ministro Luiz Fux.

A sessão iniciada ontem 28/06, votou apenas o Ministro Edson Fachin – que já tinha antecipado seu voto pela inconstitucionalidade da nova regra trabalhista, ou seja, de não haver a contribuição obrigatória.

Para o Ministro Fachin, a não obrigatoriedade da contribuição quebra toda o sistema sindical disposto pela constituição, além de não viabilizar a atuação dos sindicatos.

O outro voto foi do Ministro Luiz Fux, que votou pela constitucionalidade, entende que não há interferência alguma na atividade do sistema sindical.

Esperam-se o voto dos demais Ministros ainda hoje, para a tomada da decisão final.

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