Orientação Jurisprudencial nº 3 SDI I Transitória – TST

3. SUMULA Nº 337. INAPLICABILIDADE (título alterado e inserido dispositivo, DJ 20.04.05)
A Súmula nº 337 do TST é inaplicável a recurso de revista interposto anteriormente à sua vigência.
ERR 207149/1995 – Red. Min. Ronaldo Lopes Leal
DJ 11.12.1998 – Decisão por maioria

ERR 149209/1994 – Min. Ronaldo Lopes Leal
DJ 30.04.1998 – Decisão unânime

ERR 100688/1993, Ac. 5992/1997 – Min. Rider de Brito
DJ 27.02.1998 – Decisão unânime

ERR 61382/1992, Ac. 4724/1997 – Min. Vantuil Abdala
DJ 31.10.1997 – Decisão unânime

ERR 118326/1994, Ac. 4189/1997 – Min. Francisco Fausto
DJ 26.09.1997 – Decisão unânime

ERR 147527/1994, Ac. 3725/1997 – Min. Milton de Moura França
DJ 12.09.1997 – Decisão unânime

ERR 143549/1994, Ac. 1887/1997 – Min. Cnéa Moreira
DJ 01.08.1997 – Decisão unânime

ERR 94971/1993, Ac. 1830/1997 – Min. Ronaldo Lopes Leal
DJ 23.05.1997 – Decisão unânime

ERR 91231/1993, Ac. 3555/1996 – Min. Vantuil Abdala
DJ 25.04.1997 – Decisão unânime

ERR 134163/1994, Ac. 3842/1996 – Min. Vantuil Abdala
DJ 07.03.1997 – Decisão unânime
Histórico:
Redação original do título – Inserida em 02.10.1997
3. Súmula nº 337. Inaplicável em revista interposta anteriormente à sua edição.

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