30. CISÃO PARCIAL DE EMPRESA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE (DJ 09.12.2003)
É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial.
ERR 496597/1998 – Min. Milton de Moura França
DJ 29.08.2003 – Decisão unânime
ERR 473660/1998 – Min. Maria Cristina Peduzzi
DJ 04.04.2003 – Decisão unânime
ERR 695642/2000 – Juíza Conv. Glória Regina Ferreira Mello
DJ 14.06.2002 – Decisão unânime
ERR 536291/1999 – Min. João Oreste Dalazen
DJ 08.03.2002 – Decisão unânime
ERR 466245/1998 – Min. Wagner Pimenta
DJ 26.10.2001 – Decisão unânime
RR 703295/2000, 1ªT – Juiz Conv. Guilherme Bastos
DJ 10.10.2003 – Decisão unânime
RR 524462/1998, 1ªT – Min. Ronaldo Lopes Leal
DJ 10.11.2000 – Decisão unânime
RR 589269/1999, 3ªT – Juíza Conv. Eneida Melo
DJ 18.10.2002 – Decisão unânime
RR 465375/1998, 4ªT – Min. Ives Gandra
DJ 31.10.2003 – Decisão unânime
RR 631365/2000, 4ªT – Min. Barros Levenhagen
DJ 22.08.2003 – Decisão por maioria
