Orientação Jurisprudencial nº 5 SDI I Transitória – TST

5. SERVITA. BONIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE E PRODUTIVIDADE PAGA SEMANALMENTE. REPERCUSSÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (título alterado e inserido dispositivo) – DJ 20.04.2005
O valor das bonificações de assiduidade e produtividade, pago semanalmente e em caráter permanente pela empresa Servita, visando incentivar o melhor rendimento dos empregados, possui natureza salarial, repercutindo no cálculo do repouso semanal remunerado.
ERR 216161/1995 – Min. Ronaldo Lopes Leal
DJ 22.05.1998 – Decisão unânime

ERR 187365/1995 – Min. Vantuil Abdala
DJ 27.03.1998 – Decisão unânime

ERR 210132/1995 – Min. Nelson Daiha
DJ 20.03.1998 – Decisão unânime

ERR 162011/1995, Ac. 3746/1997 – Min. Cnéa Moreira
DJ 14.11.1997 – Decisão unânime

ERR 190020/1995, Ac. 4416/1997 – Min. Ronaldo Lopes Leal
DJ 31.10.1997 – Decisão unânime

ERR 315505/9196, Ac. 4468/1997 – Min. Rider de Brito
DJ 03.10.1997 – Decisão unânime

ERR 301016/1996, Ac. 4459/1997 – Min. Rider de Brito
DJ 26.09.1997 – Decisão unânime

ERR 199296/9195, Ac. 3626/1997 – Min. Vantuil Abdala
DJ 19.09.1997 – Decisão unânime

ERR 192120/1995, Ac. 3155/1997 – Min. Milton de Moura França
DJ 01.08.1997 – Decisão unânime

ERR 183972/9195, Ac. 2229/1997 – Min. Francisco Fausto
DJ 13.06.1997 – Decisão unânime
Histórico:
Redação original do título – Inserida em 02.10.1997
5. Servita. Bonificação de assiduidade e produtividade paga semanalmente. Repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

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