7. BANRISUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADI E CHEQUE-RANCHO. NÃO INTEGRAÇÃO (nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 8 da SBDI-1) – DJ 20.04.2005, DJ 22.08.2005
As parcelas ADI e cheque-rancho não integram a complementação de aposentadoria dos empregados do Banrisul. (ex-OJ Transitória nº 8 da SDI-1 – inserida em 19.10.00)
ERR 362183/1997 – Min. Brito Pereira
DJ 28.09.2001 – Decisão unânime
ERR 268319/1996 – Min. Rider de Brito
DJ 24.11.2000 – Decisão unânime
RR 350990/1997, 1ªT – Min. João Oreste Dalazen
DJ 19.05.2000 – Decisão unânime
RR 372696/1997, 1ªT – Juíza Conv. Maria de Fátima Montandon
DJ 26.11.1999 – Decisão unânime
RR 317813/1996, 2ªT – Min. Valdir Righetto
DJ 26.05.2000 – Decisão unânime
RR 339341/1997, 2ªT – Min. Vantuil Abdala
DJ 05.05.2000 – Decisão unânime
RR 342844/1997, 3ªT – Min. José Luiz Vasconcellos
DJ 19.05.2000 – Decisão unânime
RR 319256/1996, 3ªT – Min. Francisco Fausto
DJ 25.02.2000 – Decisão unânime
RR 309572/996, 3ªT – Min. Francisco Fausto
DJ 24.09.1999 – Decisão unânime
RR 298822/1996, 4ªT – Min. Ives Gandra
DJ 16.06.2000 – Decisão unânime
RR 341856/1997, 4ªT – Min. Milton de Moura França
DJ 19.05.2000 – Decisão unânime
RR 500082/1998, 5ªT – Min. Armando de Brito
DJ 17.12.1999 – Decisão unânime
RR 297682/1996, 5ªT – Min. Nelson Daiha
DJ 12.02.1999 – Decisão unânime
Histórico:
Redação original – Inserida em 19.10.2000
7. Banrisul. Complementação de aposentadoria. ADI. Não integração.
