RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO. TÉCNICA DE ENFERMAGEM

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. Hipótese em que comprovada a prestação de serviços de assistência domiciliar, na qualidade de técnica de enfermagem, à reclamada, sob a subordinação de familiares e mediante remuneração mensal, em âmbito estritamente residencial, sem finalidade lucrativa e de forma contínua, de modo a autorizar o enquadramento da reclamante como empregada doméstica. Inteligência dos arts. 2º e 3º da CLT e do art. 1º da Lei n. 5.859/72. Recurso desprovido. […] (8ª Turma. Relatora a Exma. Juíza Angela Rosi Almeida Chapper – Convocada. Processo n. 0001324-31.2011.5.04.0025 RO. Publicação em 03-07-2013)