Jurisprudência trabalhista

RELAÇÃO DE EMPREGO. SOCIEDADE DE ADVOGADOS

RELAÇÃO DE EMPREGO. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Caso em que a prova dos autos demonstra que a prestação dos serviços por parte da reclamante à reclamada, também no período em que figurou formalmente como sócia do escritório de advocacia, se deu nos moldes do artigo 3º da CLT, ou seja, com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e sob subordinação.

A percepção de salário fixo pela reclamante, por sua vez, demonstra que esta não assumia os   riscos típicos de uma sociedade, restando afastada a affectio societatis ante a ausência de intenção dos sócios de compartilhar lucros e perdas e de assumir as responsabilidades e riscos do empreendimento. Recurso ordinário da reclamante provido. (10ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Wilson Carvalho Dias. Processo n. 0041800- 85.2009.5.04.0024 RO. Publicação em 27-06-2013)

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