O que é a ação de alimentos?
A ação de alimentos é o procedimento judicial necessário para exigir o pagamento de pensão alimentícia de parente, normalmente pai ou mãe – porém podendo muitas vezes atingir os avós.
Quais os requisitos da ação de alimentos?
Para ingresso com a ação de alimentos, é necessário comprovar o vínculo familiar, que gera a obrigação do amparo.
Além disso, é preciso comprovar a necessidade de receber a pensão – a qual é presumida quando se trata de menor de idade.
Ao contrário do que muitos pensam, a condição do devedor não afasta sua obrigação e auxiliar com os alimentos de seus filhos.
O que é a ação de exoneração de alimentos?
A ação de exoneração de alimentos é o procedimento para alterar a obrigação de pagamento estabelecida por decisão transitada em julgado na ação de alimentos.
Seu principal fundamento é na alteração na equação financeira entre alimentando e alimentado.
Normalmente, isso ocorre pela condição do filho em prover seu próprio sustento, ou na redução na capacidade de contribuição de devedor – seja por ter mais filhos, seja por ter alteração em sal renda.
