O que é uma reclamação trabalhista?
A reclamação trabalhista ou reclamatória trabalhista é o tipo de processo que discute a relação de empregado entre as partes.
Qual o prazo para propor uma reclamação trabalhista?
O prazo para propor uma reclamação trabalhista, chamado de prescrição, funciona da seguinte forma:
O autor/reclamante tem até 02 (dois) anos, a contar do término do término do vínculo de trabalho, para ingressar judicialmente.
No momento em que ele ingressa na justiça, podem ser cobrados apenas os últimos 05 (cinco) anos.
Ou seja: se ele entrar no dia seguinte ao término do vínculo, poderá cobrar as verbas referentes aos últimos 05 (cinco) anos.
Porém, se aguardar o último dia do prazo de 02 (dois) anos, poderá cobrar apenas as verbas relativas aos últimos 03 (três) anos do vínculo (02 + 03 = 05 anos).
Quais os requisitos de uma reclamação trabalhista?
Como na Justiça do Trabalho o ônus da prova é do réu/reclamado, pouco se exige do Reclamante para ingressar com o processo.
O ideal é que apresente minimamente a existência da relação de emprego.
Quais os requisitos do vínculo empregatício?
O vínculo empregatício pode ser comprovado se existentes os seguintes requisitos (Art. 3º da CLT):
- Habitualidade – constância da relação no tempo;
- Subordinação – recebimento de ordens;
- Onerosidade – remuneração pela atuação.
