O seguro prestamista é um tipo de seguro vendido pelos bancos aos clientes que contratam algum tipo de empréstimo ou financiamento, utilizado para cobrir qualquer operação de crédito.
Quando contratado, ele garante o pagamento das parcelas em caso de inadimplência do devedor.
Vamos entender como o seguro prestamista funciona, quando ele pode ser utilizado e em que casos ele é considerado ilegal.
Quais riscos são cobertos pelo seguro prestamista?
Os riscos cobertos pelo seguro prestamista normalmente são:
- Morte;
- Invalidez;
- Incapacidade temporária;
- Desemprego;
- Doenças graves.
Ou seja: ele cobre as situações em que o devedor tenha reduzida sua capacidade de pagamento do crédito.
Caso haja recusa da instituição em pagá-lo, o segurado deve ingressar judicialmente buscando o cumprimento da obrigação.
É relevante grifar que ele não pode ser acionado caso o empregado peça demissão.
O seguro prestamista é obrigatório?
O seguro prestamista não é obrigatório, sendo uma escolha do devedor contratá-lo ou não.
Porém, muito bancos realizam uma venda casada, condicionando a liberação do crédito à sua contratação.
Nestes casos, o cliente pode judicializar sua contratação, que vem sendo considerada abusiva e ilegal pelo Poder Judiciário – conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado ao Tema 972:
1 – Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da despesa com o registro do pré-gravame, em contratos celebrados a partir de 25/02/2011, data de entrada em vigor da Res.-CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula pactuada no período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva.
2 – Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada.
3 – A abusividade de encargos acessórios do contrato não descaracteriza a mora.
Assim, sua contratação é considerada ilegal se não for feita por livre e espontânea vontade do consumidor.
Quando o seguro prestamista pode ser utilizado?
O seguro prestamista pode ser utilizado sempre que o segurado incorrer em algum dos eventos cobertos – morte, invalidez, incapacidade temporária desemprego ou doenças graves.
É possível cancelar o seguro prestamista?
Uma vez contratado, o seguro prestamista pode ser cancelado a qualquer momento durante a vigência do financiamento.
Nestes casos, o consumidor não pode sofrer qualquer aumento das parcelas – porém irá perder qualquer valor já pago, bem como sua própria cobertura para o futuro.
É possível resgatar o seguro prestamista?
Para resgatar o seguro prestamista, algum familiar ou dependente do consumidor deve procurar a instituição financeira para apresentar a comprovação da ocorrência de alguma das causas cobertas pelo contrato.
Quantas parcelas o seguro prestamista cobre?
O seguro prestamista cobre a totalidade das parcelas em caso de morte ou invalidez permanente.
No caso de desemprego, invalidez temporária ou doença grave, normalmente irá cobrir até 6 (seis) parcelas.
Conclusão
Na nossa prática da advocacia bancária e securitária, presenciamos a venda casada do seguro prestamista com a concessão do empréstimos.
Tal prática é ilegal, e o consumidor tem o direito de questioná-la administrativamente ou perante o Poder Judiciário, propondo uma ação judicial específica para este fim.
