Senado aprova saque de FGTS para quem pede demissão

A PLS 392/2016, se aprovada pela Câmara dos deputados, permitirá que o trabalhador ao pedir demissão realize o saque do valor total constante na conta vinculada do FGTS, o que não ocorre atualmente.

Nesta quarta feira, dia 11/04/2018, o Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) de n° 392, de 2016, que dispõe sobre a permissão do empregado que pedir demissão movimentar a conta do FGTS.

Se aprovada pela Câmara dos deputados, e depois sancionada pelo Presidente Michel Temer, a PLS 392/2016 permitirá que o trabalhador ao pedir demissão realize o saque do valor total constante na conta vinculada do FGTS, o que não ocorre atualmente.

Quais os direitos do trabalhador que pede demissão?

• Saldo de salário

O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês.
Exemplo: Trabalhou até o dia 13 – data em que pediu a demissão. Receberá o equivalente à 13 dias de trabalho.

• Décimo terceiro salário proporcional

É o valor de 1/12 avos da remuneração percebida em cada mês, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano.

• Férias integrais/proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional

As férias são calculas da mesma forma que décimo terceiro salário, porém, as férias são acrescidas de 1/3 sobre o seu valor.

No caso do pedido de demissão, devem ser pagas integral e/ou proporcionalmente ao período de meses trabalhados no ano acrescidas de 1/3 sobre este valor.

• FGTS

Atualmente, no pedido de demissão, os valores recolhidos pelo empregador a título de parcelas de FGTS ficam retidos, e podem ser retirados somente nas seguintes hipóteses:

a) Despedida imotivada (sem justa causa);
b) Despedida por culpa recíproca e força maior;
c) Extinção da empresa ou do estabelecimento;
d) Declaração de nulidade do contrato de trabalho;
e) Falecimento do empregador individual;
f) Término do contrato a prazo, incluindo o contrato de experiência e o contrato por obra certa;
g) Aposentadoria;
h) Falecimento do empregado;
i) Idade superior a setenta anos;
j) Portador do vírus HIV;
k) Portador de câncer/neoplasia maligna;
l) Conta inativa por mais de três anos;
m) Determinação judicial;
n) Aquisição de moradia;
o) Uso do FGTS para aplicação em Fundos Mútuos de Privatização FMP-FGTS ou do Clube de Investimento CI-FGTS;
p) Integralização de cotas do FI-FGTS – podendo ser usado até 10% do fundo;
q) Aquisição de imóvel por meio do Programa de Arrendamento Residencial – PAF, instituído pela Lei 11.474/07;
r) Aquisição de órtese ou prótese pelo empregado portador de deficiência.

Importante destacar que nos itens “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k” e “m” o saque do saldo do FGTS poderá ser realizado em sua totalidade, não se limitando ao tempo de empresa.

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