Súmula nº 101 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

DIÁRIAS DE VIAGEM. SALÁRIO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 292 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinqüenta por cento) do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens. (primeira parte – ex-Súmula nº 101 – RA 65/1980, DJ 18.06.1980; segunda parte – ex-OJ nº 292 da SBDI-1 – inserida em 11.08.2003)

Precedentes:

ERR 514017/1998 – Juiz Conv. Georgenor de Sousa Franco Filho
DJ 25.10.2002 – Decisão unânime

ERR 518391/1998 – Min. Wagner Pimenta
DJ 14.06.2002 – Decisão unânime

ERR 464387/1998 – Min. João Oreste Dalazen
DJ 05.04.2002 – Decisão unânime

ERR 399269/1997 – Min. Rider de Brito
DJ 06.10.2000 – Decisão unânime

ERR 235217/1995 – Min. José Luiz Vasconcellos
DJ 19.03.1999 – Decisão unânime

ERR 2527/1976, Ac. TP 1001/1978 – Min. Orlando Coutinho
DJ 06.10.1978 – Decisão por maioria

RR 852/1978, Ac. 1ªT 1276/1978 – Rel. “ad hoc” Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 22.09.1978 – Decisão por maioria

RR 5319/1977, Ac. 1ªT 1172/1978 – Rel. “ad hoc” Min. Antônio Alves de Almeida
DJ 22.09.1978 – Decisão por maioria

RR 2213/1977, Ac. 1ªT 2352/1977 – Min. Fernando Franco
DJ 09.06.1978 – Decisão unânime

RR 2090/1977, Ac. 1ªT 2262/1977 – Min. Raymundo de Souza Moura
DJ 24.02.1978 – Decisão unânime

RR 331353/1996, 2ªT – Min. Valdir Righetto
DJ 19.11.1999 – Decisão unânime

RR 3832/1978, Ac. 2ªT 393/1979 – Rel. “ad hoc” Min. Mozart Victor Russomano
DJ 23.03.1979 – Decisão por maioria

RR 719/1977, Ac. 2ªT 2827/1977- Min. Mozart Victor Russomano
DJ 26.05.1978 – Decisão unânime

RR 3821/1978, Ac. 2ªT 605/1979 – Juiz Conv. Roberto Mário Rodrigues Martins
DJ 01.06.1979 – Decisão por maioria

RR 39/1978., Ac. 3ªT 1092/1978 – Min. C. A. Barata Silva
DJ 15.09.1978 – Decisão unânime

RR 528553/1999, 4ªT – Min. Milton de Moura França
DJ 28.04.2000 – Decisão unânime

Histórico:
Súmula mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº 101 Diárias de viagem. Salário
Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinquenta por cento) do salário do empregado.

Redação original – RA 65/1980, DJ 18.06.1980
Nº 101 Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% do salário do empregado.

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