Súmula nº 108 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ACORDO (cancelamento mantido) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A compensação de horário semanal deve ser ajustada por acordo escrito, não necessariamente em acordo coletivo ou convenção coletiva, exceto quanto ao trabalho da mulher.

Histórico:
Súmula cancelada – Res. 85/1998, DJ 20, 21 e 24.08.1998
Redação original – RA 75/1980, DJ 21.07.1980

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