Súmula nº 110 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

Precedentes:

RR 4915/1975, Ac. TP 910/1978 – Rel. “ad hoc” Min. Orlando Coutinho
DJ 01.09.1978 – Decisão por maioria

RR 5320/1977., Ac. 1ªT 1173/1978 – Min. Raymundo de Souza Moura
DJ 01.09.1978 – Decisão unânime

RR 1149/1979., Ac. 2ªT 2738/1979 – Min. Orlando Coutinho
DJ 08.02.1980 – Decisão por maioria

RR 3248/1978., Ac. 2ªT 884/1979 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 19.06.1979 – Decisão por maioria

RR 304/1978., Ac. 2ªT 1664/1978 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 11.12.1978 – Decisão por maioria

RR 1482/1979., Ac. 3ªT 2206/1979 – Min. Coqueijo Costa
DJ 13.03.1980 – Decisão unânime

RR 3954/1978., Ac. 3ªT 747/1979 – Min. Expedito Amorim
DJ 19.06.1979 – Decisão unânime

Histórico:
Redação original – RA 101/1980, DJ 25.09.1980

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