PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
Precedentes:
ROAR 306/1976, Ac. TP 2249/1976 – Min. Lomba Ferraz
DJ 06.04.1977 – Decisão unânime
ERR 1831/1974., Ac. TP 1028/1976 – Min. Orlando Coutinho
DJ 07.10.1976 – Decisão unânime
ROAR 348/1974., Ac. TP 708/1976 – Rel. “ad hoc” Min. Coqueijo Costa
DJ 09.07.1976 – Decisão por maioria
ERR 719/1972., Ac. TP 896/1973 – Min. Thélio da Costa Monteiro
DJ 13.08.1973 – Decisão por maioria
RR 5242/1975., Ac. 1ªT 981/1976 – Rel. “ad hoc” Min. Lima Teixeira
DJ 19.10.1976 – Decisão por maioria
RR 4362/1975., Ac. 2ªT 584/1976 – Min. Renato Machado
DJ 06.07.1976 – Decisão unânime
RR 1818/1971, Ac. 3ªT 1263/1971 – Min. Newton Lamounier
DJ 23.12.1971 – Decisão por maioria
RR 1667/1971., Ac. 3ªT 1128/1971 – Min. Leão Velloso Ebert
DJ 29.11.1971 – Decisão unânime
RR 4648/1970., Ac. 3ªT 407/1971 – Min. Renato Machado
DJ 06.10.1971 – Decisão por maioria
Histórico:
Redação original – RA 116/1980, DJ 03.11.1980
