Súmula nº 116 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CEDIDO. REAJUSTE SALARIAL (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Os funcionários públicos cedidos à Rede Ferroviária Federal S.A. têm direito ao reajustamento salarial determinado pelo art. 5º da Lei nº 4.345/1964.

Histórico:
Revista pela Súmula nº 252 – Res. 18/1985, DJ 13, 14 e 15.01.1986.
Redação original – RA 118/1980, DJ 03.11.1980

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