Súmula nº 117 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

BANCÁRIO. CATEGORIA DIFERENCIADA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Não se beneficiam do regime legal relativo aos bancários os empregados de estabelecimento de crédito pertencentes a categorias profissionais diferenciadas.

Precedentes:

ERR 2624/1978, Ac. TP 2284/1980 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 17.10.1980 – Decisão unânime

ERR 4510/1976, Ac. TP 158/1979 – Rel. “ad hoc” Min. Marcelo Pimentel
DJ 19.06.1979 – Decisão por maioria

ERR 3472/1976, Ac. TP 2718/1978 – Min. Coqueijo Costa
DJ 23.03.1979 – Decisão unânime

EAI 18/1976, Ac. TP 1440/1977 – Min. Solon Vivacqua
DJ 04.11.1977 – Decisão unânime

ERR 3043/1974, Ac. TP 523/1976 – Min. Raymundo de Souza Moura
DJ 14.09.1976 – Decisão por maioria

ERR 1426/1974, Ac. TP 952/1975 – Min. Elias Bufaiçal
DJ 25.11.1975 – Decisão por maioria

RR 588/1971, Ac. 2ªT 1240/1971 – Min. Luiz Roberto de Rezende Puech
DJ 13.12.1971 – Decisão unânime

RR 973/1977, Ac. 3ªT 1786/1977 – Min. Lomba Ferraz
DJ 19.08.1977 – Decisão unânime

Histórico:
Redação original – RA 140/1980, DJ 18.12.1980

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