Súmula nº 119 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

JORNADA DE TRABALHO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários não têm direito à jornada especial dos bancários.

Precedentes:

ERR 3064/1978, Ac. TP 1745/1980 – Min. Nelson Tapajós
DJ 05.09.1980 – Decisão unânime

ERR 3771/1977, Ac. TP 404/1980 – Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 18.04.1980 – Decisão unânime

RR 3636/1979, Ac. 1ªT 1096/1980 – Min. Raymundo de Souza Moura
DJ 05.09.1980 – Decisão unânime

RR 2062/1978, Ac. 1ªT 2165/1978 – Min. Fernando Franco
DJ 11.12.1978 – Decisão por maioria

RR 5182/1977, Ac. 1ªT 932/1978 – Rel. “ad hoc” Min. Fernando Franco
DJ 25.08.1978 – Decisão por maioria

RR 4898/1977, Ac. 1ªT 616/1978 – Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 18.08.1978 – Decisão por maioria

RR 1940/1979, Ac. 2ªT 2493/1979 – Min. Thélio da Costa Monteiro
DJ 08.02.1980 – Decisão unânime

RR 1086/1978, Ac. 2ªT 2827/1978 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 16.04.1979 – Decisão unânime

RR 1444/1979, Ac. 3ªT 2027/1979 – Rel. “ad hoc” Min. Expedito Amorim
DJ 13.03.1980 – Decisão por maioria

RR 3771/1977, Ac. 3ªT 739/1978 – Min. Lomba Ferraz
DJ 25.08.1978 – Decisão por maioria

RR 3258/1977, Ac. 3ªT 3169/1977 -Rel. “ad hoc” Min. Lomba Ferraz
DJ 19.05.1978 – Decisão por maioria

Histórico:
Redação original – RA 13/1981, DJ 19.03.1981

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