Súmula nº 122 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 74 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência. (primeira parte – ex-OJ nº 74 da SBDI-1 – inserida em 25.11.1996; segunda parte – ex-Súmula nº 122 – alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

Precedentes:

ERR 18/1973, Ac. TP 1620/1974 – Min. C. A. Barata Silva
DJ 15.01.1975 – Decisão por maioria

ERR 4002/1970., Ac. TP 448/1972 – Min. Jeremias Marrocos
DJ 05.06.1972 – Decisão unânime

ERR 94242/1993, Ac. 2310/1996 – Min. Nelson Daiha
DJ 13.12.1996 – Decisão por maioria

ERR 75497/1993, Ac. 2394/1996 – Min. Nelson Daiha
DJ 29.11.1996 – Decisão unânime

ERR 324/1989, Ac. 1573/1991 – Min. Ermes Pedro Pedrassani
DJ 27.09.1991 – Decisão unânime

ERR 1606/1988, Ac. 1166/1990 – Min. José Ajuricaba da Costa e Silva
DJ 08.02.1991 – Decisão unânime

RR 5032/1978., Ac. 1ªT 1311/1979 – Min. Marcelo Pimentel
DJ 21.09.1979 – Decisão unânime

RR 2926/1978, Ac. 1ªT 2991/1978 – Rel. “ad hoc” Min. Marcelo Pimentel
DJ 30.03.1979 – Decisão por maioria

RR 4195/1980, Ac. 2ªT 2421/1981 – Min. Marcelo Pimentel
DJ 18.09.1981 – Decisão unânime

RR 3955/1980, Ac. 2ªT 2084/1981 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 28.08.1981 – Decisão unânime

RR 1038/1979, Ac. 2ªT 1082/1980 – Rel. “ad hoc” Min. Marcelo Pimentel
DJ 29.08.1980 – Decisão por maioria

RR 3667/1973., Ac. 2ªT 655/1974 – Min. Thélio da Costa Monteiro
DJ 14.06.1974 – Decisão por maioria

RR 2369/1973., Ac. 2ªT 2059/1973 – Min. Thélio da Costa Monteiro
DJ 18.02.1974 – Decisão unânime

RR 2309/1979., Ac. 3ªT 500/1980 – Min. Expedito Amorim
DJ 06.06.1980 – Decisão unânime

AI 592/1978., Ac. 3ªT 1493/1978 – Min. Ary Campista
DJ 16.03.1979 – Decisão unânime

RR 4004/1977., Ac. 3ªT 231/1978 – Min. Coqueijo Costa
DJ 02.06.1978 – Decisão unânime

Histórico:
Súmula alterada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº 122 Atestado médico. Revelia
Para ilidir a revelia, o atestado médico deve declarar expressamente a impossibilidade de locomoção do empregador ou de seu preposto no dia da audiência.

Redação original – RA 80/1981, DJ 06.10.1981
Nº 122 Para elidir a revelia o atestado médico deve declarar expressamente a impossibilidade de locomoção do empregador ou seu preposto, no dia da audiência.

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