Súmula nº 127 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

QUADRO DE CARREIRA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo órgão competente, excluída a hipótese de equiparação salarial, não obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação.

Precedentes:

ERR 1646/1973., Ac. TP 895/1978 – Rel. “ad hoc” Min. Pinho Pedreira
DJ 22.09.1978 – Decisão por maioria

ERR 2400/1971., Ac. TP 968/1972 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 02.10.1972 – Decisão por maioria

ERR 4152/1970., Ac. TP 145/1972 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 03.05.1972 – Decisão por maioria

ERR 429/1970., Ac. TP 160/1971 – Rel. “ad hoc” Min. Jeremias Marrocos
DJ 08.09.1971 – Decisão por maioria

ERR 1035/1969., Ac. TP 1089/1969 – Min. Raimundo Nonato
DJ 10.12.1969 – Decisão por maioria

RR 1102/1979., Ac. 1ªT 2476/1979 – Rel. “ad hoc” Min. Raymundo de Souza Moura
DJ 15.02.1980 – Decisão por maioria

RR 3377/1974., Ac. 1ªT 122/1975 – Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 26.05.1975 – Decisão unânime

RR 3951/1978., Ac. 2ªT 1426/1979 – Rel. “ad hoc” Min. Roberto Mário Rodrigues Martins
DJ 28.09.1979 – Decisão por maioria

RR 387/1973, Ac. 2ªT 582/1973 – Min. Thélio da Costa Monteiro
DJ 14.06.1973 – Decisão unânime

Histórico:
Redação original – RA 103/1981, DJ 12.11.1981

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