Súmula nº 129 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

CONTRATO DE TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

Precedentes:

ERR 528/1975, Ac. TP 370/1978 – Rel. “ad hoc” Min. Raymundo de Souza Moura
DJ 07.07.1978 – Decisão por maioria

RR 1277/1980, Ac. 1ªT 813/1981 – Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 22.05.1981 – Decisão por maioria

RR 2993/1979, Ac. 1ªT 1077/1980 – Min. Marco Aurélio Prates de Macedo
DJ 19.09.1980 – Decisão unânime

RR 1405/1979, Ac. 1ªT 2679/1979 – Min. Raymundo de Souza Moura
DJ 15.02.1980 – Decisão por maioria

RR 1502/1980, Ac. 2ªT 2675/1981 – Min. Nelson Tapajós
DJ 16.10.1981 – Decisão unânime

RR 3959/1979, Ac. 2ªT 1602/1981 – Min. Marcelo Pimentel
DJ 21.08.1981 – Decisão unânime

RR 2781/1980, Ac. 2ªT 688/1981 – Min. Orlando Coutinho
DJ 24.04.1981 – Decisão unânime

RR 4291/1979, Ac. 2ªT 2275/1980 – Min. Marcelo Pimentel
DJ 05.12.1980 – Decisão unânime

RR 83/1979, Ac. 2ªT 861/1980 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 04.07.1980 – Decisão unânime

RR 1768/1979, Ac. 2ªT 2756/1979 – Rel. “ad hoc” Min. Nelson Tapajós
DJ 13.06.1980 – Decisão unânime

RR 733/1981, Ac. 3ªT 2901/1981 – Rel. “ad hoc” Min. C. A. Barata Silva
DJ 20.11.1981 – Decisão por maioria

RR 2779/1980, Ac. 3ªT 925/1981 – Min. C. A. Barata Silva
DJ 29.05.1981 – Decisão unânime

RR 79/1979, Ac. 3ªT 611/1980 – Min. Ary Campista
DJ 20.06.1980 – Decisão por maioria

Histórico:
Redação original – RA 26/1982, DJ 04.05.1982

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