Súmula nº 143 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

SALÁRIO PROFISSIONAL (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O salário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas, respeitado o mínimo de 50 (cinqüenta) horas (ex-Prejulgado nº 15).

Precedentes:

ERR 5213/1964., Ac. TP 223/1966 – Min. Thélio da Costa Monteiro
DO-GB 26.09.1966 – Decisão unânime

ERR 6577/1964., Ac. TP 53/1966 – Juiz Conv. Amaro Barreto
DO-GB 02.05.1966 – Decisão unânime

Histórico:
Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
Nº 143 O salário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas, respeitado o mínimo de 50 horas mensais (ex-Prejulgado nº 15).

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