Súmula nº 145 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

GRATIFICAÇÃO DE NATAL (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
É compensável a gratificação de Natal com a da Lei nº 4.090, de 1962 (ex-Prejulgado nº 17).

Histórico:
Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982

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