Súmula nº 148 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

GRATIFICAÇÃO NATALINA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
É computável a gratificação de Natal para efeito de cálculo de indenização (ex-Prejulgado nº 20).

Precedente:

ERR 6585/1964., Ac. TP 360/1966 – Min. Joaquim Carvalho Júnior
DO-GB 12.10.1966 – Decisão por maioria

Histórico:
Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
Nº 148 É computável a gratificação de Natal para efeito de cálculo da indenização (ex-Prejulgado nº 20).

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