Súmula nº 150 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

DEMISSÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Falece competência à Justiça do Trabalho para determinar a reintegração ou a indenização de empregado demitido com base nos atos institucionais (ex-Prejulgado nº 23).

Histórico:
Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982

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