Súmula nº 152 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

GRATIFICAÇÃO. AJUSTE TÁCITO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de liberalidade não basta, por si só, para excluir a existência de ajuste tácito (ex-Prejulgado nº 25).

Precedente:

ERR 2120/1965, Ac. TP 321/1967 – Rel. “ad hoc” Min. Geraldo Starling Soares
DO-GB 03.07.1967 – Decisão por maioria

Histórico:
Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
Nº 152 O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de liberalidade não basta, por si só, para excluir a existência de um ajuste tácito (ex-Prejulgado nº 25).

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