Súmula nº 157 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

GRATIFICAÇÃO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A gratificação instituída pela Lei nº 4.090, de 13.07.1962, é devida na resilição contratual de iniciativa do empregado (ex-Prejulgado nº 32).

Precedente:

ERR 4155/1966., Ac. TP 1043/1967 – Rel. “ad hoc” Juiz Conv. Délio Maranhão
DO-GB 09.05.1968 – Decisão por maioria

Histórico:
Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
Nº 157 A gratificação instituída pela Lei nº 4.090, de 1962, é devida na resilição contratual de iniciativa do empregado (ex-Prejulgado nº 32).