Súmula nº 18 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

COMPENSAÇÃO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.

Precedentes:

RR 1718/1966., Ac. 1ªT 1494/1966 – Min. Arnaldo Lopes Sussekind
DJ 05.10.1966 – Decisão unânime

RR 5770/1952., Ac. 1ªT 389/1954 – Min. Delfim Moreira Junior
DJ 03.11.1954 – Decisão unânime

RR 2036/1964., Ac. 2ªT 1451/1964 – Min. Minervino Fiuza Lima
DJ 11.11.1964 – Decisão por maioria

RR 626/1962., Ac. 3ªT 724/1962 – Min. Delfim Moreira Junior
DJ 19.07.1962 – Decisão unânime

Histórico:

Redação original – RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969

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