Súmula nº 184 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO EM RECURSO DE REVISTA . PRECLUSÃO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.

Precedentes:

EDERR 3834/1982, Ac. TP 293/1982 – Min. C. A. Barata Silva
DJ 05.08.1983 – Decisão unânime

ERR 4579/1977, Ac. TP 1617/1979 – Juiz Conv. Washington da Trindade
DJ 06.09.1979 – Decisão unânime

ERR 2880/1971, Ac. TP 1544/1972 – Juiz Conv. Ribeiro de Vilhena
DJ 14.02.1973 – Decisão por maioria

RR 3380/1981, Ac. 1ªT 2915/1982 – Min. João Wagner
DJ 24.09.1982 – Decisão unânime

RR 4798/1979, Ac. 1ªT 597/1981 – Min. Marco Aurélio Prates de Macedo
DJ 15.05.1981 – Decisão unânime

RR 892/1979, Ac. 1ªT 1766/1979 – Min. Marcelo Pimentel
DJ 21.11.1979 – Decisão unânime

RR 4579/1977, Ac. 1ªT 424/1978 – Min. Fernando Franco
DJ 09.06.1978 – Decisão unânime

RR 3116/1977, Ac. 1ªT 336/1978 – Min. Fernando Franco
DJ 02.06.1978 – Decisão unânime

RR 2895/1974, Ac. 1ªT 1999/1975 – Rel. “ad hoc” Min. Coqueijo Costa
DJ 29.03.1976 – Decisão por maioria

RR 4286/1982, Ac. 2ªT 1373/1983 – Min. Marco Aurélio Prates de Macedo
DJ 26.08.1983 – Decisão unânime

RR 5184/1980, Ac. 2ªT 3398/1981 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 20.11.1981 – Decisão unânime

RR 4922/1981, Ac. 2ªT 2025/1982 – Min. Marcelo Pimentel
DJ 19.06.1981 – Decisão unânime

RR 1639/1978, Ac. 2ªT 365/1979 – Min. C. A. Barata Silva
DJ 23.05.1979 – Decisão unânime

RR 2616/1978, Ac. 2ªT 208/1979 – Min. C. A. Barata Silva
DJ 23.04.1979 – Decisão unânime

RR 4967/1979, Ac. 2ªT 156/1981 – Min. Thélio da Costa Monteiro
DJ 20.03.1981 – Decisão unânime

RR 5328/1978, Ac. 2ªT 1801/1979 – Min. C. A. Barata Silva
DJ 26.10.1979 – Decisão unânime

RR 3770/1975, Ac. 2ªT 2582/1978 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 16.04.1979 – Decisão unânime

RR 3306/1981, Ac. 3ªT 1358/1982 – Min. Guimarães Falcão
DJ 02.03.1984 – Decisão unânime

RR 1810/1982, Ac. 3ªT 2035/1983 – Min. Expedito Amorim
DJ 26.08.1983 – Decisão unânime

RR 3581/1981, Ac. 3ªT 2250/1982 – Min. Expedito Amorim
DJ 03.09.1982 – Decisão unânime

RR 2480/1981, Ac. 3ªT 1674/1982 – Min. Expedito Amorim
DJ 25.06.1982 – Decisão unânime

RR 1504/1981, Ac. 3ªT 79/1982 – Min. C. A. Barata Silva
DJ 19.03.1982 – Decisão unânime

RR 3595/1980, Ac. 3ªT 2042/1981 – Min. C. A. Barata Silva
DJ 04.09.1981 – Decisão unânime

RR 1336/1980., Ac. 3ªT 1429/1981 – Min. C. A. Barata Silva
DJ 26.06.1981 – Decisão unânime

RR 1140/1979, Ac. 3ªT 1841/1979 – Min. Coqueijo Costa
DJ 14.12.1979 – Decisão unânime

RR 2391/1978, Ac. 3ªT 2394/1978 – Min. C. A. Barata Silva
DJ 16.03.1979 – Decisão unânime

RR 5032/1977, Ac. 3ªT 821/1978 – Min. Ary Campista
DJ 18.08.1978 – Decisão unânime

RR 2899/1977, Ac. 3ªT 3321/1977 – Min. Coqueijo Costa
DJ 07.04.1978 – Decisão unânime

RR 577/1977, Ac. 3ªT 1577/1977 – Min. Coqueijo Costa
DJ 08.07.1977 – Decisão unânime

RR 2512/1975, Ac. 3ªT 2512/1975 – Min. Coqueijo Costa
DJ 13.05.1976 – Decisão por maioria

RR 3128/1972, Ac. 3ªT 791/1973 – Juiz Conv. Ribeiro de Vilhena
DJ 14.06.1973 – Decisão unânime

Histórico:
Redação original – Res. 6/1983, DJ 09.11.1983
Nº 184 Ocorre preclusão quando não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.

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