Súmula nº 187 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A correção monetária não incide sobre o débito do trabalhador reclamante.

Precedentes:

ERR 1506/1978, Ac. TP 999/1980 – Min. Marcelo Pimentel
DJ 04.07.1980 – Decisão unânime

RR 4051/1981, Ac. 1ªT 1838/1982 – Min. Coqueijo Costa
DJ 16.12.1983 – Decisão por maioria

RR 4746/1980, Ac. 1ªT 2795/1981 – Min. Guimarães Falcão
DJ 06.11.1981 – Decisão unânime

RR 3951/1974, Ac. 1ªT 697/1975 – Rel. “ad hoc” Min. Raymundo de Souza Moura
DJ 09.09.1975 – Decisão por maioria

RR 3132/1973, Ac. 1ªT 237/1974 – Min. Lima Teixeira
DJ 03.05.1974 – Decisão unânime

RR 4226/1974, Ac. 2ªT 590/1975 – Min. Thélio da Costa Monteiro
DJ 11.07.1975 – Decisão unânime

Histórico:
Redação original – Res. 9/1983, DJ 09.11.1983

Não é cadastrado no JusDocs?

Acesse milhares petições jurídicas utilizadas na prática!

últimos artigos adicionados