Súmula nº 188 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

CONTRATO DE TRABALHO. EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias.

Precedentes:

ERR 1941/1978, Ac. TP 2336/1980 – Min. Fernando Franco
DJ 24.10.1980 – Decisão unânime

ERR 1272/1976, Ac. TP 1990/1978 – Rel. “ad hoc” Min. C. A. Barata Silva
DJ 16.03.1979 – Decisão por maioria

RR 3239/1979, Ac. 1ªT 1493/1980 – Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 03.10.1980 – Decisão unânime

RR 1146/1979, Ac. 2ªT 098/1980 – Rel. “ad hoc” Min. Mozart Victor Russomano
DJ 18.04.1980 – Decisão por maioria

RR 3642/1979, Ac. 3ªT 1780/1980 – Min. Coqueijo Costa
DJ 10.10.1980 – Decisão unânime

Histórico:
Redação original – Res. 10/1983, DJ 09.11.1983
Nº 188 O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 dias.

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