GREVE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ABUSIVIDADE (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da greve.
Precedentes:
RODC 632/1980, Ac. TP 291/1981 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 01.04.1981 – Decisão unânime
RODC 164/1980, Ac. TP 2812/1980 – Min. Expedito Amorim
DJ 30.01.1981 – Decisão por maioria
RODC 209/1980, Ac. TP 2661/1980 – Rel. “ad hoc” Min. Fernando Franco
DJ 05.12.1980 – Decisão por maioria
RODC 570/1979, Ac. TP 2583/1980 – Min. Marcelo Pimentel
DJ 24.11.1980 – Decisão por maioria
RODC 146/1980, Ac. TP 2485/1980 – Min. Marcelo Pimentel
DJ 24.10.1980 – Decisão por maioria
RODC 552/1979, Ac. TP 1370/1980 – Min. Marcelo Pimentel
DJ 18.07.1980 – Decisão por maioria
Histórico:
Redação original – Res. 11/1983, DJ 09.11.1983
Nº 189 A Justiça do Trabalho é competente para declarar a legalidade ou ilegalidade da greve.
