Súmula nº 195 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

EMBARGOS. AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Não cabem embargos para o Pleno de decisão de Turma do Tribunal Superior do Trabalho, prolatada em agravo regimental.

Histórico:
Revista pela Súmula nº 353 – Res. 70/1997, DJ 30.05.1997, 04, 05 e 06.06.1997
Redação original – Res. 1/1985, DJ 01, 02 e 03.04.1985

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