Súmula nº 198 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

PRESCRIÇÃO (cancelamento mantido) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Na lesão de direito individual que atinja prestações periódicas devidas ao empregado, à exceção da que decorre de ato único do empregador, a prescrição é sempre parcial e se conta do vencimento de cada uma dessas prestações, e não da lesão do direito.

Histórico:
Cancelada pela Súmula nº 294 – Res. 4/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989
Redação original – Res. 4/1985, DJ 01, 02 e 03.04.1985

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