Súmula nº 2 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

GRATIFICAÇÃO NATALINA (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090, de 1962) na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro.

Histórico:

Redação original – RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969

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