Súmula nº 210 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal.

Histórico:
Revista pela Súmula nº 266 – Res. 1/1987, DJ 23.10.1987 e DJ 10, 11 e 14.12.1987.
Redação original – Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 e 24, 25 e 26.09.1985

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