Súmula nº 211 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INDEPENDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.

Precedentes:

ERR 5592/1980, Ac. TP 1638/1985 – Min. Antônio Alves de Almeida
DJ 27.09.1985 – Decisão por maioria

EDRR 2446/1984, Ac. 1ªT 2740/1985 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 30.08.1985 – Decisão unânime

RR 4945/1982, Ac. 1ªT 1439/1983 – Rel. “ad hoc” Min. Ildélio Martins
DJ 24.06.1983 – Decisão por maioria

RR 4498/1981, Ac. 2ªT 2536/1982 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 26.11.1982 – Decisão unânime

RR 123/1981, Ac. 2ªT 511/1982 – Min. Nelson Tapajós
DJ 23.04.1982 – Decisão unânime

Histórico:
Redação original – Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 e 24, 25 e 26.09.1985
Nº 211 Juros da mora e correção monetária. Independência do pedido inicial e do título executivo judicial.
Os juros de mora e correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.

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