Súmula nº 220 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL (cancelamento mantido) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/1970, são devidos os honorários advocatícios, ainda que o sindicato figure como substituto processual.

Histórico:
Súmula cancelada – Res. 55/1996, DJ 19, 22 e 23.04.1996
Redação original – Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 e 24, 25 e 26.09.1985

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